Defensoria tem perfil para ser ombudsman na solução extrajudicial de conflitos
A aproximação com a sociedade civil e grupos vulneráveis reforça o perfil de ombudsman da Defensoria Pública.
Arbitragem na Reforma Trabalhista
Trata- se de avanço para a arbitragem no Direito do Trabalho, considerando a jusprudência do TST em geral refratária à arbitrabilidade de direitos trabalhistas individuais.
XIII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro
Em sua décima terceira edição a Conferência de Arbitragem Internacional do Rio De Janeiro discutirá os aspectos relevantes do Erro na Arbitragem.
A quem cabe julgar contratos de concessão de petróleo?
Em caso inédito, ministros analisam conflito de competência entre tribunal e juízo arbitral
A arbitrabilidade de dissídios individuais e a reforma
O mundo moderno exige soluções simples e eficazes, como o procedimento arbitral
Vídeo – A Reforma Trabalhista e a Arbitragem no Contrato de Trabalho
Nesta edição, Asdrubal Júnior comenta sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados da Reforma Trabalhista, na parte que contempla a possibilidade de se prever a Cláusula da Arbitragem no Contrato Individual do Trabalho, fazendo a interpretação mais adequada do texto, e analisando também a possibilidade de utilização da Arbitragem trabalhista mesmo nos casos de remuneração inferior ao previsto no texto proposto para criação do art. 507-A na CLT.
Litigar no processo judicial pode ser mais caro do que na arbitragem
As últimas alterações no processo judicial brasileiro, sobretudo após o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil, impõem nova reflexão sobre o custo de se litigar no Brasil.
Oferta unilateral e vinculante de arbitragem pela União em PPI
A Medida Provisória 752/16 estabeleceu diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria firmados nos termos da Lei 13.334/16 (PPI – Programa de Parcerias de Investimentos).
A possibilidade do financiamento de arbitragem por terceiros
Na origem o TPF é a sigla da expressão em inglês para third-party funding que, no Brasil, é chamado de Financiamento de Arbitragem por Terceiros.
Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário – III
O controle a ser feito pelas Cortes de Contas restringe-se ao de legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. O que for decidido pela via arbitral, repercuta ou não nas coisas públicas, sequer pode ser controlado pela jurisdição estatal, sendo essa lógica também aplicada ao Tribunal de Contas.