Ministros defendem arbitragem em litígios trabalhistas e de consumo
Embora nenhuma norma tenha autorizado o uso de arbitragem em casos de relações de consumo, o STJ entende que a prática é lícita, destacou Salomão.
Setor público deve adotar métodos alternativos de solução de controvérsias
Quem ganha, no final, é a sociedade, com a realização do interesse público.
Vantagens da arbitragem no Direito Minerário
Um método mais ágil para solução de problemas
Dispute System Design e a gestão de conflitos em empresas
Um dos principais desafios para as grandes empresas brasileiras
Participação da administração pública em arbitragem é perfeitamente possível
O presente trabalho busca refletir sobre a utilização da arbitragem como modo de solução de litígios em que envolvidos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta.
Os benefícios das cláusulas escalonadas
É cada vez mais comum no meio empresarial o uso de métodos alternativos para por fim os conflitos.
Arbitragem avança com nova lei e possibilidade de investimentos aumenta
Dentre os pontos disciplinados pela Lei 13.448/2017, está a possibilidade de utilização da arbitragem e de outras formas privadas de resolução de disputas.
Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
Decisão é da 3ª turma do STJ.
O crescimento da arbitragem
Instrumento tornou-se o preferido por empresas que desejam contornar a insegurança jurídica que ainda vulnera a ordem legal e judicial
STJ homologa sentença de US$ 2 milhões de tribunal arbitral inglês
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimento de contrato de fornecimento de açúcar. A decisão foi unânime.