Arbitragem avança com nova lei e possibilidade de investimentos aumenta
Dentre os pontos disciplinados pela Lei 13.448/2017, está a possibilidade de utilização da arbitragem e de outras formas privadas de resolução de disputas.
Conselho Superior da Enfam ajusta regras da formação de mediadores judiciais
Os membros do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, sob a direção da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
Decisão é da 3ª turma do STJ.
O crescimento da arbitragem
Instrumento tornou-se o preferido por empresas que desejam contornar a insegurança jurídica que ainda vulnera a ordem legal e judicial
Novo CPC: Da impossibilidade de aplicação de multa por ausência do advogado em audiência de conciliação
Na ausência de advogado, é certo que deve ser nomeado, ainda que ad hoc, um patrono, caso entenda-se pela indispensabilidade do mesmo (…) com a devida vênia a entendimento em contrário, não há que se falar em imposição de penalidade de multa por ausência dos patronos, seja do autor, seja do réu, em audiência de conciliação.
STJ homologa sentença de US$ 2 milhões de tribunal arbitral inglês
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimento de contrato de fornecimento de açúcar. A decisão foi unânime.
Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual
Definição é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
Advogados e Autocomposição
O advogado cumpre importante papel de articulação entre o cliente, o mediador ou conciliador e a parte contrária
Arbitragem na área do trabalho é lenta, diz ministro do TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, afirmou nesta sexta-feira (26/5) no Café, Negócios e Arbitragem, da Federasul, que a arbitragem no âmbito do Direito Trabalhista, no Brasil, se expande de forma acanhada, apesar de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuírem escritórios atuantes na matéria.
As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
A solução consensual de conflitos por meio da arbitragem, conciliação ou mediação busca reduzir a litigiosidade e a morosidade da Justiça, sem ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 3º).